Declaração de Rectificação 11-T/98
Para os devidos efeitos se declara que a Resolução do Conselho de Ministros n.º 80/98, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 154, de 7 de Julho de 1998, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No n.º 4, onde se lê «do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ministério do Trabalho e da Solidariedade.» deve ler-se «do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, do Ministério da Saúde e do Ministério do Trabalho e da Solidariedade.».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 21 de Julho de 1998. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.