Declaração de Rectificação 11-N/98, de 31 de Julho

Corpo emitente: Presidência do Conselho de Ministros
Fonte: Diário da República n.º 175/1998, 5º Suplemento, Série I-A de 1998-07-31.
Data: 1998-07-31
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Sumário

Rectifica o Decreto Lei nº 200/98, do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, que aprova o Regulamento do Sistema Tarifário dos Portos Nacionais, publicado no Diário da República, 1ª série, nº 157, de 10 de Julho de 1998.

Texto do documento

Declaração de Rectificação 11-N/98
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei 200/98, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 157, de 10 de Julho de 1998, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No n.º 2 do artigo 17.º do anexo, onde se lê «a que se refere a alínea c) do artigo anterior» deve ler-se «a que se refere a alínea c) do número anterior».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Julho de 1998. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/95796.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

1998-07-10 - Decreto-Lei 200/98 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Aprova e publica em anexo o Regulamento do Sistema Tarifário dos Portos Nacionais.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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