Nomeia a comissão de avaliação do impacte ambiental dos projectos de eliminação de resíduos industriais pelo sector cimenteiro, com a seguinte composição: Prof. Doutor Eduardo de Oliveira Fernandes, que preside; Eng.ª Filomena C. B. Rodrigues Lobo, directora do Departamento de Gestão de Resíduos Industriais do Instituto dos Resíduos; Eng.ª Maria Filomena Martins Gormicho Boavida Esgalhado, chefe da Divisão do Ambiente Atmosférico do Instituto de Meteorologia; Eng.ª Ana Luísa Forte, técnica superior da Direcção de Serviços de Apoio às Àreas Protegidas do Instituto de Conservação da Natureza; Eng.ª Dora Maria Silva Beja Balixa, técnica superior da Divisão de Impactes Ambientais da Direcção-Geral do Ambiente; Eng.ª Bertília Jordão Valadas Gonçalves, directora de Serviços de Participação dos Cidadãos do Instituto de Promoção Ambiental; Dr.ª Maria Beatriz de Carvalho Lopes Chito, directora de Serviços do Gabinete de Coordenação e Apoio Técnico da Direcção Regional do Ambiente de Lisboa e Vale do Tejo; Eng.ª Maria Luísa da Silva Galvão Mexia Lobo, Directora de serviços do Ar, Resíduos da Direcção Regional do Ambiente - Centro; Eng.º Armando Basso, director regional do Ordenamento do Território da Comissão de Coordenação da Região do Centro; Eng.ª António José Pereira da Silva, chefe da Divisão de Estudos do Ordenamento do Território da Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 2000-07-20 - Resolução do Conselho de Ministros 92/2000 - Presidência do Conselho de Ministros

  Acolhe a preferência manifestada pela comissão Científica Independente pela Localização do projecto de co-incineração nas unidades cimenteiras de Souselas (Coimbra) e Outão (Setúbal).

• 2001-05-08 - Decreto-Lei 154-A/2001 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Cessa a suspensão da vigência das normas do Decreto-Lei n.º 273/98, de 2 de Setembro, no que respeita às operações de co-incineração de resíduos industriais perigosos, incluindo a avaliação e selecção de locais para queimas e tratamento desses resíduos.