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Portaria 614/98, de 26 de Agosto

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Sumário

Altera a denominação do Clube de Caça a que se refere a Portaria 682/91, de 15 de Julho (sujeita ao regime cinegético especial um prédio rústico sito na freguesia e concelho de Redondo), alterada pela Portaria 1164/97, de 14 de Novembro.

Texto do documento

Portaria 614/98
de 26 de Agosto
Pela Portaria 682/91, de 15 de Julho, foi concessionada ao Clube de Caça da Herdade da Sapatoa a zona de caça associativa da Herdade da Sapatoa (processo 711-DGF), situada na freguesia e município do Redondo, renovada até 14 de Novembro de 2003 pela Portaria 1164/97, de 14 de Novembro.

Verificou-se entretanto a alteração da denominação do respectivo Clube, pelo que se torna necessário proceder à alteração do nome do Clube constante das portarias acima referidas.

Assim:
Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que nas Portarias n.os 682/91 e 1164/97, respectivamente de 15 de Julho e 14 de Novembro, onde se lê «Clube de Caça da Herdade da Sapatoa» passe a ler-se «Clube de Caça e Pesca da Herdade da Sapatoa».

Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.
Assinada em 10 de Agosto de 1998.
Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Luís Manuel Capoulas Santos, Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/95611.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1991-07-15 - Portaria 682/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

    SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL O PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'HERDADE DA SAPATOA', SITO NA FREGUESIA E CONCELHO DE REDONDO.

  • Tem documento Em vigor 1997-11-14 - Portaria 1164/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Renova, por um período de seis anos, a concessão de zona de caça associativa da Herdade da Sapatoa, sita na freguesia e município do Redondo (processo n.º 711-DGF).

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-06-29 - Portaria 477/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria 682/91, de 15 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santiago Maior, município de Alandroal.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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