Despacho 13435/98(2ªserie), de 4 de Agosto
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DO AMBIENTE
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 178, de 04.08.1998, Pág. 10944
- Data: 1998-08-04
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Sumário
Determina que seja o presidente do Instituto da Água (INAG) ou, nos seus impedimentos, o seu substituto legal a representar o Ministério do Ambiente no conselho consultivo do Sistema de Autoridade Marítima (SAM) e no grupo de trabalho encarregado da definição das atribuições e enquadramento orgânico do SAM.
Aviso
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