Despacho 14624/98(2ªserie), de 20 de Agosto
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 191, de 20.08.1998, Pág. 11885
- Data: 1998-08-20
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Sumário
O Ministro das Finanças, António Luciano Pacheco de Sousa Franco, presta público louvor ao Lic. Álvaro Guerra pela realização do relatório sobre a fiscalidade e os regimes de preços de venda ao público dos produtos petrolíferos em Portugal e na União Europeia e determina o envio de cópias do mesmo ao Primeiro-Ministro, ao Ministro da Economia, à Ministra do Ambiente, ao Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e ao Grupo de Trabalho para as Questões da Tributação Ambiental e Energética.
Aviso
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