Portaria 799/98, de 18 de Agosto
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 189, de 18.08.1998, Pág. 11718
- Data: 1998-08-18
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Sumário
Autoriza a cessão, a título definitivo, ao Município de Valença do edifício do ex-Posto Fiscal de São Pedro da Torre, por ser de interesse público.
Aviso
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