Portaria 567/98, de 20 de Agosto
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Corpo emitente:
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
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Fonte: Diário da República n.º 191/1998, Série I-B de 1998-08-20.
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Data:
1998-08-20
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Secções desta página::
Substitui a planta apensa à Portaria 966/97, de 15 de Setembro, que altera a Portaria 192/94, de 5 de Abril, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia da Póvoa de Santarém, município de Santarém (processo nº 1412 - DGF).
Portaria 567/98
de 20 de Agosto
Pela
Portaria 192/94, de 5 de Abril, foi concessionada à Associação de Caçadores da Freguesia da Póvoa de Santarém a zona de caça associativa da Póvoa de Santarém,
processo 1412-DGF, situada no município de Santarém, com uma área de 397,50 ha, tendo, por força do Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 866/96, de 18 de Dezembro, a sua área sido reduzida para 296,4903 ha, através da
Portaria 966/97, de 15 de Setembro.
Verificou-se entretanto que a planta anexa à Portaria 966/97, de 15 de Setembro, não apresenta os limites da zona devidamente demarcados, pelo que se torna necessário proceder à sua correcção.
Assim:
Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que a planta apensa à presente portaria substitua a anexa à Portaria 966/97, de 15 de Setembro.
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.
Assinada em 31 de Julho de 1998.
Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Luís Manuel Capoulas Santos, Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural.
(Ver doc. original)
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1998/08/20/plain-95393.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/95393.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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2000-04-04 -
Portaria
198/2000 -
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 192/94, de 5 de Abril, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Achete e Romeira, município de Santarém.
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