Considerando o disposto no artigo 21.º do Decreto-Lei 296-A/98, de 25 de setembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 99/99, de 30 de março, 26/2003, de 7 de fevereiro, 76/2004, de 27 de março, 158/2004, de 30 de junho, 147-A/2006, de 31 de julho, 40/2007, de 20 de fevereiro e 45/2007, de 23 de fevereiro, 90/2008, de 30 de maio, e retificado pela Declaração de Retificação n.º 32-C/2008, de 16 de junho;
Tendo em conta o disposto na Portaria 1031/2009, de 10 de setembro;
Na sequência do disposto na deliberação 612/2015, de 23 de abril;
A Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior, reunida em 9 de junho de 2015, delibera o seguinte:
1.º
Alteração de elencos de provas de ingresso para a candidatura à matrícula e inscrição no ensino superior nos anos letivos de 2016/2017, 2017/2018 e 2018/2019
1 - São homologadas as propostas de alteração de elencos de provas de ingresso apresentadas pelas Instituições de Ensino Superior no âmbito da Deliberação 612/2015, de 23 de abril, da Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior.
2 - As alterações de elencos de provas de ingresso a considerar na candidatura à matrícula e inscrição no ensino superior a partir do ano letivo de 2016/2017, decorrentes da homologação referida no número anterior, são divulgadas no anexo I da presente deliberação.
3 - A informação divulgada a coberto da presente deliberação constitui informação complementar à já divulgada nos Guias do Ensino Superior e, nos casos expressamente assinalados no anexo I, sobrepõe-se à divulgada, nomeadamente, através do "Guia das Provas de Ingresso - Alterações para 2015-2016-2017", não dispensando, no entanto, a sua consulta.
9 de junho de 2015. - O Presidente da Comissão, João Pinto Guerreiro.
ANEXO I
Provas de Ingresso 2016, 2017, 2018
Alguns pares instituição/curso constantes do presente anexo poderão não abrir vagas para o ano da candidatura a que respeitam as provas de ingresso indicadas. A informação definitiva sobre os pares instituição/curso que abrirão vagas para a matrícula e inscrição, em cada ano letivo, é divulgada através do respetivo Guia da Candidatura.
(ver documento original)
208765687
