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Aviso 7444/2015, de 3 de Julho

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Sumário

Regulamento do Transporte Público de Aluguer em Veículos Ligeiros de Passageiros - Transporte em Táxi - do Município de Vila Nova de Gaia

Texto do documento

Aviso 7444/2015

Torna-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, que a Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia deliberou, na sua reunião de 28 de maio de 2015, aprovar o projeto de alteração ao "Regulamento do Transporte Público de Aluguer Em Veículos Ligeiros de Passageiros - Transporte em Táxi - do Município de Vila Nova de Gaia, aprovado na reunião de Câmara de 18 de maio de 2015, cuja versão final a seguir se publica, na íntegra.

03.06.2015. - O Vereador com Poderes Delegados, Manuel António Correia Monteiro.

308703056

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/949421.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2015-01-07 - Decreto-Lei 4/2015 - Ministério da Justiça

    No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 42/2014, de 11 de julho, aprova o novo Código do Procedimento Administrativo

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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