Despacho 7391/2015, de 3 de Julho
Nomeação de Adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência
Despacho 7391/2015
Nomeação de Adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência
Filipe Martiniano Martins de Sousa, Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz, no uso das competências que me são conferidas ao abrigo da alínea a) do n.º 1, do artigo 42.º, conjugado com n.º 4, do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, designo, para exercer as funções de Adjunto no Gabinete de Apoio à Presidência, Gonçalo Nuno Ferreira Amaro. A presente nomeação produz efeitos a 01 de junho de 2015.
24 de junho de 2015. - O Presidente da Câmara, Filipe Martiniano Martins de Sousa.
308745671
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/949416.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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