Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei 74/90, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 55, de 7 de Março de 1990, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

No artigo 32.º, n.º 2, onde se lê «na alínea b) do número anterior» deve ler-se «nas alíneas a) e b) do número anterior».

No artigo 41.º, n.º 4, onde se lê «a 25% da produção total dos últimos três anos,» deve ler-se «a 25% da média das produções totais dos últimos três anos,», e no n.º 5, onde se lê «de fabrico.» deve ler-se «de fabrico ou da matéria-prima utilizada.»

No anexo II, coluna «A1», «VMA», onde se lê «250 (O)» deve ler-se «250».
No anexo IX, no quadro C, coluna «Parâmetro», onde se lê «Magnésio» deve ler-se «Manganésio».

No anexo X, coluna «G1», onde se lê «Microbiológicos (1)» deve ler-se «Microbiológicos», na coluna «G3», onde se lê «Indesejáveis (2) - Tóxicos (3) - Radioactivos (4)» deve ler-se «Indesejáveis (1) - Tóxicos (2) - Radioactivos (3)», e nas notas, onde se lê «(1) [...] (2) Não são considerados [...] (3) Excluídos para [...] (4) Os parâmetros radioactivos, [...]» deve ler-se «(1) Não são considerados [...] (2) Excluídos para [...] (3) Os parâmetros radioactivos, [...]».

No anexo XIX, coluna «VMA», onde se lê «0,75» deve ler-se «3,75», e na última linha deve incluir-se «1»; na coluna «Parâmetros», onde se lê « - SST» deve ler-se « - SDT» e onde se lê «Coliformes fecais» deve ler-se «Coliformes fecais (2)».

No anexo XX, coluna «Frequência mínima de amostragem», última linha, onde se lê «Anual (1) (2)» deve ler-se «Anual (1)».

No anexo XXI, coluna «Parâmetros», onde se lê «Salmonelas (1)» deve ler-se «Salmonelas» e onde se lê «Enterovirus (1)» deve ler-se «Enterovirus», e na coluna «VMA», onde se lê «S/alteração anormal» deve ler-se «S/alteração anormal (O)».

No anexo XXIII, coluna «Parâmetros», onde se lê «Salmonelas (5)» deve ler-se «Salmonelas» e onde se lê «Enterovirus (5)» deve ler-se «Enterovirus», e nas notas, onde se lê «(2) [...] quando um inquérito local [...]» deve ler-se «(2) [...] quando o considerem necessário de um inquérito local [...]»

No anexo XXIV, coluna «Expressão dos resultados», onde se lê «(mi)g/l por composto» deve ler-se «ng/l por composto», e nas l. 11, 13 e 14, onde se lê «(mi)g/l» deve ler-se «ng/l»; na coluna «I», onde se lê «100» deve ler-se «10»; na coluna «II», onde se lê «1000» deve ler-se «100» e onde se lê «50» deve ler-se «5», e na coluna «III», onde se lê «1000» deve ler-se «100», onde se lê «2,5» deve ler-se «30», na l. 14, onde se lê «0,5» deve ler-se «10», e onde se lê «20» deve ler-se «2».

No anexo XXV, coluna «VMA (1)», l. 21, onde se lê «1,0» deve ler-se «10», onde se lê «2» deve ler-se «2 (4) (5)», na l. 42 onde se lê «1,5 (5)» deve ler-se «1,5 (4) (6)», onde se lê «0,2 (5)» deve ler-se «0,2 (4) (7)», na l. 44, onde se lê «1 (5)» deve ler-se «1 (4) (8)», onde se lê «2 (4)» deve ler-se «1,5 (4) (9)», na l. 46, onde se lê «1 (5)» deve ler-se «1 (4) (10)», na l. 47, onde se lê «1,5 (5)» deve ler-se «1,5 (4) (11)», na l. 48, onde se lê «1,5 (5)» deve ler-se «1,5 (4) (12)», e onde se lê «1» deve ler-se «1 (4) (13)», e nas notas, na nota 4, onde se lê «o quíntuplo do valor» deve ler-se «o dobro do valor», e a nota 5 deve substituir-se pelas notas seguintes:

(5) Valor relativo a descarga de unidade industrial para a produção de HCH extracção de lindano ou simultaneamente produção de HCH e extracção de lindano.

(6) Valor relativo a descarga de unidade industrial para a produção de tetracloreto de carbono por percloração, ou para a produção de clorometanos por cloração do metano (incluindo a clorólise a alta pressão) e a partir do metanol.

(7) Valor relativo a descarga de unidade industrial para a produção de DDT ou formulação de DDT ou formulação de DDT no mesmo local.

(8) Valor relativo a descarga de unidade industrial para a produção de PCP-Na por hidrólise do hexaclorobenzeno.

(9) Valor relativo a descarga de unidade industrial para a produção de aldrina e ou de dialdrina e ou endrina, incluindo a formulação destas substâncias no mesmo local.

(10) Valor relativo a descarga de unidade industrial para a produção e transformação do HCB.

(11) Valor relativo a descarga de unidade industrial para a produção de percloroetileno (PER) e de tetracloreto de carbono (CC14) por percloração.

(12) Valor relativo a descarga de unidade industrial para a produção de percloroetileno (PER) e de tetracloreto de carbono (CC14) por percloração.

(13) Valor relativo a descarga de unidade industrial para a produção de clorometanos a partir do metanol ou a partir da combinação de metanol com metano e para a produção de clorometanos por cloração do metano.

No anexo XXIX, coluna «Parâmetros», onde se lê «(HCH)» deve ler-se «(HCH) (5)», na l. 3, onde se lê «DDT» deve ler-se «DDT (5)», onde se lê «Pentaclorofenol» deve ler-se «Pentaclorofenol (5)», onde se lê «isodrina (4)» deve ler-se «isodrina (5)», onde se lê «(HCB) (4)» deve ler-se «(HCB) (5)» e onde se lê «(HCBD) (4)» deve ler-se «(HCBD) (5)», na coluna «VMA», entre as l. 2 e 3, deve incluir-se «50 (3)» e onde se lê «30 (3)» deve ler-se «30 (4)», e nas notas, na nota 1, onde se lê «e territoriais.» deve ler-se «e marítimas territoriais.», na nota 2, onde se lê «superficiais.» deve ler-se «superficiais, afectadas pelas descargas.», a nota 3 passa a nota 4, e deve incluir-se a seguinte nota 3:

(3) Aplicável a águas doces superficiais, não afectadas pelas descargas.
e a nota 4 deve substituir-se pela nota seguinte:
(5) A concentração de hexaclociclohexano, DDT, pentaclorofenol, de aldrina e ou dialdrina e ou endrina e ou isodrina e hexaclorobenzeno e hexaclorobutadieno nos sedimentos e ou moluscos e ou crustáceos e ou peixes não deve aumentar de modo significativo com o tempo.

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 31 de Dezembro de 1990. - O Secretário-Geral, França Martins.