A partir do dia 28 de Agosto pela manhã este serviço será suspenso durante um periodo indeterminado mas que se espera seja curto. Lamento qualquer inconveniente que isto possa causar.
dre.tretas.org
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei 74/90, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 55, de 7 de Março de 1990, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No artigo 49.º, n.º 1, onde se lê «alínea o) do artigo 23.º» deve ler-se «alínea n) do artigo 23.º».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 13 de Março de 1990. - O Secretário-Geral, França Martins.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1990-03-07 -
Decreto-Lei
74/90 -
Ministério do Planeamento e da Administração do Território
Aprova as normas de qualidade da água.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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