Aviso
Por ordem superior se torna público que o representante permanente do Reino Unido junto do Conselho da Europa comunicou ao Secretário-Geral daquela Organização que, a partir do dia 1 de Novembro de 1981, o seu país deixou de assegurar as relações internacionais do território da Antígua, ao qual tinha declarado ser aplicável a Convenção Europeia dos Direitos do Homem, nos termos do seu artigo 63.º

Direcção-Geral dos Negócios Políticos, 17 de Fevereiro de 1982. - O Director-Geral-Adjunto, José Gregório Faria.