Anúncio de procedimento n.º 4035/2015
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
502177080 - Município de Mafra
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Área de Contratação Pública e Aprovisionamento
Endereço: Praça do Município
Código postal: 2640 001
Localidade: Mafra
Telefone: 00351 261810143
Fax: 00351 261810144
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-mafra.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de serviços no âmbito dos Transportes Escolares dos alunos que frequentam os estabelecimentos de ensino dos Agrupamentos de Escolas de Ericeira, Mafra, Malveira e Venda do Pinheiro
Descrição sucinta do objeto do contrato: Transportes escolares para o ano lectivo 2015/2016 com possibilidade de renovação para os anos lectivos 2016/2017 e 2017/2018
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 1081839.18 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Valor: 1081839.18 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Lote 1 - Circuitos escolares para a Escola Básica Hélia Correia - Mafra
Preço base do lote: 42544.20 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 2
Designação do lote: Lote 2 - Circuitos escolares para a Escola Básica Dr. Sanches de Brito - Mafra - I
Preço base do lote: 42544.20 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 3
Designação do lote: Lote 3 - Circuitos escolares para a Escola Básica e Jardim de Infância Dr. Sanches de Brito - Mafra - II
Preço base do lote: 53178.96 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 4
Designação do lote: Lote 5 - Circuitos escolares para a Escola Básica e Jardim de Infância das Freguesias de Igreja Nova e Cheleiros - I
Preço base do lote: 41476.08 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 5
Designação do lote: Lote 6 - Circuitos escolares para a Escola Básica e Jardim de Infância das Freguesias de Igreja Nova e Cheleiros - II
Preço base do lote: 40949.76 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 6
Designação do lote: Lote 7 - Circuitos escolares para a Jardim de Infância das Freguesias de Igreja Nova e Cheleiros
Preço base do lote: 28447.02 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 7
Designação do lote: Lote 9 - Circuitos escolares para a Escola Básica e Jardim de Infância de Sobral da Abelheira (Circuito para assegurar o serviço de almoço na Escola Básica Artur Patrocínio - Azueira)
Preço base do lote: 13722.30 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 8
Designação do lote: Lote 10 - Circuitos escolares para a Escola Básica Artur Patrocínio - Azueira - I
Preço base do lote: 42544.20 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 9
Designação do lote: Lote 11 - Circuitos escolares para a Escola Básica e Jardim de Infância Artur Patrocínio - Azueira - II
Preço base do lote: 40949.76 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 10
Designação do lote: Lote 12 - Circuitos escolares para a Escola Básica de São Miguel - Enxara do Bispo
Preço base do lote: 42544.20 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 11
Designação do lote: Lote 14 - Circuitos escolares para a Escolas Básicas de São Silvestre do Gradil e de São Miguel da Enxara do Bispo
Preço base do lote: 51290.40 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 12
Designação do lote: Lote 15 - Circuitos escolares para a Escola Básica e Jardim de Infância de São Miguel do Milharado - I
Preço base do lote: 65939.64 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 13
Designação do lote: Lote 16 - Circuitos escolares para a Escola Básica e Jardim de Infância de São Miguel do Milharado - II
Preço base do lote: 63813.72 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 14
Designação do lote: Lote 17 - Circuitos escolares para a Escola Básica e Jardim de Infância de São Miguel do Milharado - III
Preço base do lote: 63282.24 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 15
Designação do lote: Lote 18 - Circuitos escolares para a Jardim de Infância de São Miguel do Milharado
Preço base do lote: 42339.90 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 16
Designação do lote: Lote 19 - Circuitos escolares para a Escola Básica da Venda do Pinheiro
Preço base do lote: 66997.44 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 17
Designação do lote: Lote 22 - Circuitos escolares para a Escola Básica da Freguesia de Santo Isidoro - Lagoa - I
Preço base do lote: 57962.28 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 18
Designação do lote: Lote 23 - Circuitos escolares para a Escola Básica da Freguesia de Santo Isidoro - Lagoa - II
Preço base do lote: 56367.84 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 19
Designação do lote: Lote 24 - Circuitos escolares para a Escola Básica da Freguesia da Carvoeira - Fonte Boa da Brincosa
Preço base do lote: 46796.04 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 20
Designação do lote: Lote 25 - Circuitos escolares para a Escola Básica da Ericeira
Preço base do lote: 42544.20 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 21
Designação do lote: Lote 26 - Circuitos escolares para a Escola Básica da Freguesia da Encarnação - I
Preço base do lote: 45733.08 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 22
Designação do lote: Lote 27 - Circuitos escolares para a Escola Básica da Freguesia da Encarnação - II
Preço base do lote: 46264.56 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 23
Designação do lote: Lote 28 - Circuitos escolares para a Escola Básica da Freguesia da Encarnação - III
Preço base do lote: 43607.16 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Mafra
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Mafra
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Área de Contratação Pública e Aprovisionamento
Endereço desse serviço: Praça do Município
Código postal: 2644 001
Localidade: Mafra
Telefone: 00351 261810143
Fax: 00351 261810144
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-mafra.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Saphety (http://www.saphety.com/pt-PT/home)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Mafra
Endereço: Praça do Município
Código postal: 2644 001
Localidade: Mafra
Telefone: 00351 261810143
Fax: 00351 261810144
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-mafra.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/07/02
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Hélder António Guerra de Sousa Silva
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
408765784
