Anúncio de concurso urgente n.º 123/2015
Hora de disponibilização: 17:55
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
507330609 - Freguesia de Marvila
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Junta de Freguesia de Marvila
Endereço: Av.ª João Paulo II, Lote 526 - 1.º A
Código postal: 1950 159
Localidade: Marvila - Lisboa
Telefone: 00351 218310350
Fax: 00351 218310359
Endereço Eletrónico: info@jf-marvila.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: 2015.038_CPAqS - Fornecimento de energia elétrica para as infraestruturas a cargo da Junta de Freguesia de
Marvila
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 185414.79 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 09310000
3 - LEILÃO ELETRÓNICO
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Fornecimento de energia elétrica para as infraestruturas que transitaram da CML para a Junta de Freguesia de
Marvila
Preço base do lote: 175029.24 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 09310000
Lote n.º 2
Designação do lote: Fornecimento de energia elétrica para as instalações próprias da Junta de Freguesia de Marvila
Preço base do lote: 10385.55 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 09310000
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia de Marvila - Lisboa
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo contratual de 365 dias a contar da celebração do contrato
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Declaração emitida com conforme modelo contante do anexo II do CCP, Registo criminal da empresa e dos sócios ou administradores, certidões de não divida à segurança social e às finanças, certidão permanente da empresa, licença de comercialização de energia elétrica e seguro de responsabilidade civil
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Junta de Freguesia de Marvila
Endereço desse serviço: Av.ª Paulo VI, n.º 8 - 1.º
Código postal: 1950 229
Localidade: Marvila - Lisboa
Telefone: 00351 218310350
Fax: 00351 218310359
Endereço Eletrónico: info@jf-marvila.pt
8.2 - Meio eletrónico de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
ComprasPt
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 5 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa
Endereço: Av.ª D. João II, n.º 1.08.01 - edifício G - 6.º Piso
Código postal: 1900 097
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218367100
Endereço Eletrónico: lisboa.tac@tribunais.org.pt
11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/07/02
12 - PROGRAMA DO CONCURSO
Programa de concurso disponível na Plataforma ComprasPT, a partir da publicação do anúncio no DR
13 - CADERNO DE ENCARGOS
Caderno de Encargos disponível na Plataforma ComprasPT, a partir da publicação do anúncio no DR
14 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O Procedimento é composto por dois lotes 1 e 2, sendo que o lote 1 tem um prazo de 12 meses, compreendido de 25 de julho de 2015 até 25 de julho de 2016 e o lote 2 tem o prazo compreendido entre 19 de março de 2016 a 25 de julho de 2016.
O prazo para a entrega das propostas conta-se a partir da publicação efetiva do anúncio no DR
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
15 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Belarmino Ferreira Fernandes da Silva
Cargo: Presidente
408760697
