Constitui a Comissão de Acompanhamento dos programas integrados e projectos no âmbito do acordo entre os sectores das pescas e do ambiente prevista no Acordo 34-A/98 de 3 de Fevereiro publicado no Diário da República, 2ª série de 13 de Maio, e aprova o respectivo regulamento interno publicado em anexo. A Comissão de Acompanhamento é presidida, alternadamente, pelos dois interlocutores designados: Em representação do sector das pescas, o Dr. Eurico Monteiro, director-geral das Pescas e Aquicultura; Em representação do ambiente, o Arquitecto Carlos Guerra, presidente do Instituto da Conservação da Natureza. A Comissão será constituida pelos seguintes membros: Arquitecto João Herdeiro e Dr. Mário Silva, em representação do Instituto de Conservação da Natureza (ICN); Dr. Luís Duarte, em representação da Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura (DGPA); Dr. Costa Monteiro, em representação do Instituto de Investigação das Pescas e do Mar (IPIMAR); Dr. José Manuel Alho, em representação do Instituto de Promoção Ambiental (IPAMB); Dr. Fernando Rebordão, em representação da Escola de Pesca e da Marinha de Comércio (EPMC); Dr. Alberto Acácio Leite, em representação da Inspecção-Geral das Pescas (IGP); Engenheiro Direitinho Tavares, em representação do Instituto de Meteorologia (IM).