Declaração de Rectificação 11-G/98
Segundo comunicação do Ministério da Educação, o Despacho Normativo 31/98, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 104, de 6 de Maio de 1998, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No artigo 19.º do Regulamento, onde se lê «licenças fixado para o ano escolar de 1998-1999,» deve ler-se «licenças fixado no ano escolar de 1998-1999,».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Junho de 1998. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.