Portaria 1081-a/97(2ªserie), de 30 de Dezembro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 300-3ºSUPL, de 30.12.1997, Pág. 15890-6
- Data: 1997-12-30
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Sumário
Fixa as taxas que deverão ser pagas em Janeiro de 1998 pelas seguradoras a favor do Instituto de Seguros de Portugal, as quais incidirão sobre as receitas e contribuições processadas durante o 2º semestre de 1997.
Aviso
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