Determina a constituição de um grupo coordenador de elaboração das leis orgânicas do Ministério do Trabalho e da Solidariedade com a seguinte composição: - O licenciado João Fernandes Pedroso, em representação do meu Gabinete, que coordenará; - O licenciado antónio Luís Alves Landeira, secretário-geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade; - O licenciado José António Vieira da Silva, director-geral do Departamento de Estudos, Prospectiva e Planeamento; - Um representante do Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social e Relações Laborais; - Um representante do Gabinete do Secretário de Estado da Inserção Social; - Um representante do Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e Formação. No âmbito da Secretaria-Geral do Ministério funcionará um grupo de apoio técnico à elaboração das referidas leis orgânicas, a designar pelo Secretário-Geral.