Determina a constituição de uma comissão para elaboração do relatório destinado a instruir o processo legislativo de criação do município de Esmoriz com a seguinte composição: - António Manuel Soares Nogueira de Lemos, vice-presidente da Comissão de Coordenação da Região do Centro, em representação do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Territórrio, que presidirá; - Francisco João Ameixa Ramos, inspector-chefe, em representação da Inspecção-Geral de Finanças; - José Eduardo Saavedra, chefe da Delegação Regional do norte, em representação do Instituto Português de Cartografia e Cadastro; - Rogério Pacheco, chefe de divisão, em representação do munícipio de Ovar; e - Alcides Alves, presidente da Junta de freguesia, em representação da Junta de Freguesia de Esmoriz.