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Edital 594/2015, de 30 de Junho

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Sumário

Edital Projeto Regulamento de Serviço abastecimento público de Águas e saneamento

Texto do documento

Edital 594/2015

Pedro Miguel César Ribeiro, Presidente do Município de Almeirim torna público que, nos termos do artigo 62.º do Decreto-Lei 194/2009, de 20 de agosto, se encontram em consulta pública, os projetos de Regulamento do Serviço de Abastecimento Público de Água e de Regulamento do Serviço de Saneamento de Águas Residuais Urbanas, do Concelho de Almeirim, aprovados pelo Conselho de Administração da Águas do Ribatejo, EIM.

Os projetos de Regulamento podem ser consultados em:http://www.cm-almeirim.pt/autarquia/documentacao/regulamentos/em-discussao

18 de junho de 2015. - O Presidente do Município, Pedro Miguel César Ribeiro.

308736201

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/938936.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-08-20 - Decreto-Lei 194/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

    Estabelece o regime jurídico dos serviços municipais de abastecimento público de água, de saneamento de águas residuais e de gestão de resíduos urbanos.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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