Portaria 411/98(2ªserie), de 14 de Abril
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 87, de 14.04.1998, Pág. 4821
- Data: 1998-04-14
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Sumário
Autoriza o Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola a repartir os encargos relativos ao contrato de licenciamento a celebrar com a entidade proprietária: 1988 - 36 945 294$00 1999 - 15 216 474$00
Aviso
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