Despacho 9335/98(2ªserie), de 2 de Junho
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 127, de 02.06.1998, Pág. 7562
- Data: 1998-06-02
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Sumário
Faz depender de autorização prévia, o recurso a instituições públicas ou privadas que, para além do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), realizem estudos, ensaios ou assessoria, no âmbito dos empreendimentos em que o MEPAT está envolvido, conforme Despacho 12251/97(2ªsérie), de 17 de Novembro, do referido Ministério.
Aviso
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