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Despacho 9335/98(2ªserie), de 2 de Junho

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  • Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 127, de 02.06.1998, Pág. 7562
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Sumário

Faz depender de autorização prévia, o recurso a instituições públicas ou privadas que, para além do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), realizem estudos, ensaios ou assessoria, no âmbito dos empreendimentos em que o MEPAT está envolvido, conforme Despacho 12251/97(2ªsérie), de 17 de Novembro, do referido Ministério.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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