Rectificação 805/98, de 22 de Abril
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 94, de 22.04.1998, Pág. 5284
- Data: 1998-04-22
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Sumário
Por ter sido publicado com uma inexactidão no Diário da República, 2ª Série, n.º 77, de 1 de Abril de 1998, a p. 4228, o Despacho n.º 5444/98 (2ªSérie), do Ministro das Finanças, rectifica-se que, no preâmbulo, onde se lê «aprovada pelo Decreto-Lei n.º 158/95» deve ler-se «aprovada pelo Decreto-Lei n.º 158/96».
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