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Rectificação 804/98, de 22 de Abril

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  • Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 94, de 22.04.1998, Pág. 5484
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Sumário

Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 1 de Abril de 1998, a p. 4228, o despacho n.º 5445/98 (2.ªSérie) do Ministro das Finanças, rectifica-se que, no preâmbulo, onde se lê «aprovada pelo Decreto Lei n.º 158/95», deve ler-se «aprovada pelo Decreto-Lei n.º 158/96».

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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