Declaração de Rectificação 9-C/98, de 30 de Abril

Corpo emitente: Presidência do Conselho de Ministros
Fonte: Diário da República n.º 100/1998, 1º Suplemento, Série I-A de 1998-04-30.
Data: 1998-04-30
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Sumário

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 67/98, que estabelece as normas gerais de higiene a que devem estar sujeitos os géneros alimentícios, publicado no Diário da República, 1ª série, n.º 65, de 18 de Março de 1998.

Texto do documento

Declaração de Rectificação 9-C/98
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei 67/98, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 65, de 18 de Março de 1998, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

Na alínea a) do n.º 2 do artigo 4.º do Regulamento anexo, onde se lê «os refeitórios» deve ler-se «salas de refeição».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Abril de 1998. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/93411.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

1998-03-18 - Decreto-Lei 67/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Estabelece as normas gerais de higiene a que devem estar sujeitos os géneros alimentícios, bem como as modalidades de verificação do cumprimento dessas normas, publicando em anexo, o Regulamento da Higiene dos Géneros Alimentícios, que faz parte integrante do presente diploma.

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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