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Portaria 235/98, de 27 de Fevereiro

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  • Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 49, de 27.02.1998, Pág. 2541
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Sumário

Autoriza a cessão, a título definitivo, ao Instituto da Consevação da Natureza, do imóvel denominado <<Casa Florestal>>, moradia B-18, no lugar de Vilarinho, Freguesia de Espinhosela, no concelho de Bragança. A cessão opera-se mediante a compensação de 4 800 000$ a pagar no acto da assinatura da cessão, e fica sugeita a reversão para o Estado.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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