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Despacho 8811/98(2ªserie), de 26 de Maio

  • Corpo emitente:
  • Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 121, de 26.05.1998, Pág. 7133
  • Data:
  • Diploma não vigente
  • Secções desta página::
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Sumário

Determina a correlação entre as capitações mensais e as mensalidades devidas pelos beneficiários de acção social complementar. Produz efeitos para o ano lectivo de 1998-1999.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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