A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Despacho 3886-a/98(2ªserie), de 16 de Março

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  • Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 54-Supl, de 16.03.1998, Pág. 2872-(2)
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Sumário

O Ministro das Finanças, António Luciano Pacheco de Sousa Franco, concede isenção do IRS e IRC relativamente a juros de capitais provenientes do estrangeiro, respeitantes a operações de financiamento concretizadas no âmbito do programa de global medium term notes contratado pela República Portuguesa.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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