Despacho Conjunto 164/98, de 10 de Março
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 58, de 10.03.1998, Pág. 3040
- Data: 1998-03-10
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Sumário
Desafecta do domínio público ferroviário, e integra no património privado da CP.- Caminhos de Ferro Portugueses, E.P. os prédios constantes da relação anexa a este despacho.
Aviso
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