Declaração 176/98(2ªserie), de 15 de Maio
- Corpo emitente: DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAM DO TERRITÓRIO E DESENV URBANO-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 112, de 15.05.1998, Pág. 6545
- Data: 1998-05-15
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Sumário
Torna público que a Assembleia Municipal de Baião deliberou aprovar uma alteração de pormenor ao Plano Director Municipal de Baião ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros nº 91/94, de 28 de Julho.
Aviso
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