Considerando a conclusão do procedimento concursal para recrutamento e seleção dos cargos de Chefe de Divisão Administrativa e Financeira, Chefe de Divisão de Serviços Urbanos e Obras Municipais, Chefe de Divisão de Ação Social, Desporto, Educação e Cultura e Chefe de Divisão Planeamento, Ambiente e Gestão Urbanística (cargos de direção intermédia de 2.º grau), cujo aviso de abertura foi publicado no Diário da República, 2.ª série do n.º 29 de 11 de fevereiro de 2015, na Bolsa de Emprego Público (BEP) com os códigos de oferta n.º OE201502/0109, OE201502/0113, OE201502/0111 e OE201502/0112, respetivamente, e no Jornal "Diário de Notícias" de 12 de fevereiro de 2015;
Considerando que, nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada em anexo à Lei 51/2005, de 30 de agosto, e aplicada à administração local através do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de abril, alterado e republicado em anexo ao Decreto-Lei 104/2006, de 7 de junho, os titulares de cargos de direção intermédia são providos por despacho do dirigente máximo do serviço ou organismo, em comissão de serviço, pelo período de três anos;
Considerando que o Júri de seleção do referido procedimento concursal, após efetuar a avaliação curricular e a entrevista pública de seleção, em atas datadas de 22 de abril de 2015, propôs a nomeação dos candidatos Rui Pedro Ferreira Valente, Paula Maria Neves Ferreira e José Pedro Vieira de Almeida, para os cargos de Chefe de Divisão Administrativa e Financeira, Chefe de Divisão de Ação Social, Desporto, Educação e Cultura, Chefe de Divisão Planeamento, Ambiente e Gestão Urbanística (cargo de direção intermédia de 2.º grau), respetivamente e em ata datada de 6 de maio de 2015, propôs a nomeação do candidato Pedro Manuel Almeida Valente, para o cargo de Chefe de Divisão de Serviços Urbanos e Obras Municipais (cargo de direção intermédia de 2.º grau), por considerar que, em sede de apreciação das candidaturas, eram os que reuniam as condições para serem nomeados, destacando-se dos restantes candidatos, por serem os melhores que correspondiam ao perfil pretendido para prosseguir às atribuições e objetivos do serviço, conforme consta das fichas de avaliação anexas às referidas atas;
Considerando que os referidos candidatos reúnem os requisitos definidos no n.º 1 do artigo 20.º Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada em anexo à Lei 51/2005, de 30 de agosto, e aplicada à administração local através do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de abril, alterado e republicado em anexo ao Decreto-Lei 104/2006, de 7 de junho, e possuem o currículo e o perfil adequados para o desempenho dos cargos;
Usando da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do Anexo I à Lei 75/2013 de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada em anexo à Lei 51/2005, de 30 de agosto, e aplicada à administração local através do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de abril, alterado e republicado em anexo ao Decreto-Lei 104/2006, de 7 de junho e na sequência dos meus despachos de 12 de junho de 2015, nomeio Rui Pedro Ferreira Valente e Pedro Manuel Almeida Valente para exercerem os cargos de Chefe de Divisão Administrativa e Financeira e Chefe de Divisão de Serviços Urbanos e Obras Municipais (cargos de direção intermédia de 2.º grau), respetivamente, e na sequência dos meus despachos de 15 de junho de 2015, nomeio Paula Maria Neves Ferreira e José Pedro Vieira de Almeida, para exercerem os cargos de Chefe de Divisão de Ação Social, Desporto, Educação e Cultura e Chefe de Divisão Planeamento, Ambiente e Gestão Urbanística (cargos de direção intermédia de 2.º grau), respetivamente, em comissão de serviço, pelo período de três anos, por urgente conveniência de serviço, produzindo efeitos a partir das datas dos referidos despachos.
Nota relativa ao currículo académico e profissional do nomeado
Dados Pessoais:
Nome: Rui Pedro Ferreira Valente
Data de Nascimento: 2 de julho de 1976
Formação Académica:
Licenciatura em Administração Pública, pela Universidade do Minho, concluída em 1999, com a classificação final de 13 valores;
Pós-Graduação em Gestão Estratégica do Património na Administração Pública e Autárquica em, pela Direção Regional do Porto do Instituto Português do Património Arquitetónico, entre novembro de 2003 e maio de 2004, com classificação de Bom;
Mestrado em Administração Pública, Área de Especialização em Gestão Pública e Políticas Públicas, pela Universidade do Minho, concluído em 2014 com a classificação final de 14 valores.
Percurso profissional:
De novembro de 1999 a outubro de 2000, ocupou o cargo de gestor do Projeto PROCOM Urbanismo Comercial, na Associação Empresarial de Santa Maria da Feira;
Em 2 de outubro de 2000, foi contratado pela Câmara Municipal de Vale de Cambra para exercer funções correspondentes às de Técnico Superior de 2.ª Classe (Economista ou Equiparado);
Em 9 de novembro de 2001, ingressou no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Vale de Cambra com a categoria de Técnico Superior de 2.ª Classe - Administração Pública;
Em 24 de março de 2003, foi nomeado coordenador da Divisão Financeira;
Em 1 de maio de 2004, foi nomeado Diretor de Projeto Municipal na Área Financeira;
Em 1 de setembro de 2006, foi nomeado chefe da Divisão Financeira, em regime de substituição;
Em 1 de março de 2007, foi nomeado Chefe da Divisão Financeira, em comissão de serviço;
Em 2 de março de 2013, foi nomeado Chefe da Divisão Financeira e de Controlo de Gestão em regime de substituição;
Em 1 de agosto de 2014, foi nomeado Chefe da Divisão Administrativa e Financeira em regime de substituição.
Nota relativa ao currículo académico e profissional do nomeado
Dados Pessoais:
Nome: Pedro Manuel Almeida Valente
Data de Nascimento: 1 de julho de 1971
Formação académica:
Licenciatura em Engenharia Mecânica - Ramo Qualidade e Ambiente, pelo Instituto Superior de Engenharia do Porto, concluída em 2001, com classificação final de 12 valores;
Pós-graduação em Infraestruturas Viárias e Transportes em Meio Urbano, pela Faculdade de Ciências e Tecnologia, em Coimbra, concluída em 2004;
Pós-Graduação em Planeamento Municipal e Desenho Urbano, pela Faculdade de Ciências e Tecnologia, em Coimbra, concluída em 2004.
Percurso profissional:
Em 2 de setembro de 1991 foi contratado pela Câmara Municipal de Vale de Cambra, para exercer funções correspondentes às de Desenhador de 2.ª Classe;
Em 29 de dezembro de 1993, ingressou no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Vale de Cambra, com a categoria de Desenhador de 2.ª Classe;
Em 26 de junho de 1997, foi nomeado Desenhador de 1.ª Classe;
Em 7 de maio de 1999, ingressou na carreira de Técnico - Engenheiro Técnico - Produção e Manutenção Industrial (Estagiário), sendo a partir desta data, o Técnico responsável pela manutenção das Piscinas Municipais, Pavilhão Municipal e Sistema de Abastecimento de Água e Águas Residuais;
Em 10 de julho de 2000, foi nomeado Engenheiro Técnico de 2.ª Classe;
Em 26 de dezembro de 2001, foi reclassificado na carreira Técnico Superior - Engenheiro Mecânico - Ramo de Qualidade e Ambiente de 2.ª Classe, em regime de comissão extraordinária de serviço;
A partir de 13 de julho de 2004, é responsável pela coordenação e supervisão do cumprimento das tarefas que cabem à Divisão dos Serviços Urbanos e Ambiente, sendo em 1 de agosto de 2006, nomeado Chefe da Divisão de Serviços Urbanos e Ambiente, em regime de substituição;
Em 1 de dezembro de 2006, foi nomeado Chefe da Divisão de Serviços Urbanos e Ambiente, em comissão de serviço;
Em 2 de dezembro de 2009, regressou à categoria de Técnico Superior;
Em 1 de agosto de 2014, foi nomeado Chefe da Divisão de Serviços Urbanos e Obras Municipais, em regime de substituição.
Exerceu a função de formador nos Cursos de Especialização Tecnológica (CET) de Organização e Gestão Industrial e Gestão da Qualidade do Ambiente, na Escola Tecnológica de Vale de Cambra.
Nota relativa ao currículo académico e profissional da nomeada
Dados Pessoais:
Nome: Paula Maria Neves Ferreira
Data de Nascimento: 18 de novembro de 1968
Formação Académica:
Licenciatura em Serviço Social, pelo Instituto Superior de Serviço Social do Porto, concluída em 1994, com classificação final de 13 valores;
Pós-Graduação em Proteção de Menores, pela Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito, Centro de Direito da Família, concluída em 2000;
Pós-Graduação em Desenvolvimento e Inserção Social, Universidade do Porto, Faculdade de Economia, concluída em 2005, com classificação final de 14 valores.
Percurso profissional:
De março de 1996 a outubro de 1997, exerce funções de Técnica Superior de Serviço Social no Projeto de Luta contra a pobreza "Um Novo Quotidiano", em Vale de Cambra, no Centro Social e Paroquial de S. Pedro de Castelões;
Em 5 de maio de 1997, foi contratada pela Câmara Municipal de Vale de Cambra para exercer funções correspondentes a Técnico Superior de Serviço Social de 2.ª Classe;
Em 28 de outubro de 1998, passa a integrar o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Vale de Cambra, com a categoria de Técnica Superior de Serviço Social (Estagiária);
Em 16 de dezembro de 1999, foi nomeada Técnica Superior de Serviço Social de 2.ª Classe.;
De 1 de março a 31 de dezembro de 2006, exerce as funções de supervisão e coordenação da Divisão de Ação Social e Educação;
Em 2 de janeiro de 2007, foi nomeada Chefe da Divisão de Ação Social e Educação, em regime de substituição;
Em 14 de novembro de 2007, foi nomeada Chefe da Divisão de Ação Social e Educação, em comissão de serviço;
Em 15 de novembro de 2013, foi nomeada Coordenadora da Divisão de Ação Social e Educação;
Em 1 de agosto de 2014, foi nomeada Chefe da Divisão de Ação Social, Desporto, Educação e Cultura, em regime de substituição.
Nota relativa ao currículo académico e profissional do nomeado
Dados Pessoais
Nome: José Pedro Vieira de Almeida
Data de Nascimento: 28 de julho de 1970
Formação Académica:
Licenciatura em Planeamento Regional e Urbano, pelo Departamento Ambiente e Ordenamento da Universidade de Aveiro, concluída em 1994, com classificação final de 12 valores;
Pós-graduação Planeamento Municipal e Desenho Urbano, pelo Departamento de Engenharia Civil da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra, concluída em 2002, com classificação final de 14 valores;
Mestrado em Engenharia Urbana, pela Faculdade de Ciências e Tecnologia, da Universidade de Coimbra, concluído em 2007, com classificação final de Muito Bom;
Pós-Graduação em Prospetiva e Planeamento do Desenvolvimento Regional e Local, realizado no âmbito do projeto EDV em Rede, concluído em 2007, com classificação final de Bom;
Master In Public Administration (MPA), pela Universidade Católica Portuguesa em parceria com a Universidade de Aveiro, concluído em 2012, com classificação final de 17 valores.
Percurso profissional:
Em 13 de outubro de 1995, exerceu funções na categoria de Técnico Superior (Estagiário) - Área de Planeamento regional e Urbano, na Câmara Municipal de Vale de Cambra;
Em 19 de outubro de 1996, foi nomeado Técnico Superior de 2.ª Classe;
Em 18 de fevereiro de 1999, foi nomeado Técnico Superior de 1.ª Classe;
Em 16 de maio de 2002, foi nomeado Técnico Superior Principal;
Em 1 de maio de 2004, foi nomeado Diretor de Projeto Municipal, na área dos Sistemas de Informação Geográfica;
Em 1 de fevereiro de 2005, foi nomeado Diretor do Departamento Técnico Municipal, em regime de substituição;
Em 25 de maio de 2005, foi nomeado Diretor do Departamento Técnico Municipal, em comissão de serviço;
De 29 de outubro de 2009 a 19 de outubro de 2013, exerceu funções com Vereador, na Câmara Municipal de Vale de Cambra, em regime de permanência;
Em 20 de outubro de 2013, regressou à categoria de Técnico Superior.
17 de junho de 2015. - O Presidente da Câmara, José Alberto Freitas Soares Pinheiro e Silva.
308731682
