Abertura de período para discussão pública de alteração à licença de operação de loteamento
Luís Diogo de Paiva Morão de Alves Mateus, Presidente da Câmara Municipal de Pombal, torna público que, em cumprimento da deliberação da Câmara Municipal, realizada no dia 05 de maio de 2015, nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 22.º e 27.º, do Decreto-Lei 555/99, de 16 de dezembro, na sua atual redação, irá decorrer, por um período de 15 dias, contados a partir do 8.º dia útil a seguir à publicação do presente Aviso no Diário da República, a discussão pública relativa a um projeto de alteração ao loteamento sito em Quinta da Várzea - Alto do Cabaço, freguesia e concelho de Pombal, titulado pelo Alvará 1/04, em nome de Cegonhas do Arunca - Empreendimentos Imobiliários, S. A., que se encontra para aprovação nesta Câmara Municipal.
Mais torna público que a alteração requerida por Consulteam, Consultores de Gestão, Lda., incide sobre os lotes 4, 7 e 8 e consiste no seguinte:
Aumento do número de fogos no lote 4 (de 15 para 27), no lote 7 (de 12 para 27) e no lote 8 (de 12 para 27) e
Alteração ao uso das frações do rés do chão dos lotes 7 e 8, de comércio e serviços para habitação.
Durante o período de discussão pública o processo poderá ser consultado na Secção de Urbanismo da Câmara Municipal, dentro do horário de expediente (9,00 Horas-13,00 Horas e 14,00 Horas-18,00 Horas).
Todos os interessados poderão apresentar, dentro do prazo indicado, reclamações, observações e sugestões formuladas por escrito, podendo ser entregues em mão nos serviços, por correio para Município de Pombal, Largo do Cardal, 3100-440 Pombal, ou por correio eletrónico para geral@cm-pombal.pt.
12 de junho de 2015. - O Presidente da Câmara, Diogo Alves Mateus, Dr.
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