1 - Faz-se público nos termos do disposto na Portaria 207/2011 de 24 de maio que, por deliberação do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P. E. datada de 19-06-2015, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis, a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, concurso comum para contratação de assistente graduado sénior de Saúde Pública da carreira Médica.
2 - O concurso comum é aberto a todos os médicos possuidores dos requisitos gerais e especiais e visa exclusivamente o preenchimento da vaga posta a concurso.
3 - Regime de trabalho - O regime de trabalho será desenvolvido em horário desfasado, de acordo com as disposições legais existentes na matéria, nomeadamente o Decreto-Lei 266-D/2012 de 31 de dezembro. O horário a praticar será de 40 horas.
4 - Os médicos a contratar irão prestar serviço na Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P. E., podendo vir também a prestar serviço noutras instituições com as quais o estabelecimento venha a ter acordo ou protocolo de colaboração.
5 - O posto de trabalho a contratar terá em conta a atribuição e competências, constantes na carreira e categoria.
6 - Requisitos de admissão a concurso:
6.1 - Gerais
Os oponentes ao concurso terão de ser detentores dos seguintes requisitos gerais:
a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
6.2 - São requisitos especiais:
a) Possuir o grau de consultor na área profissional de Saúde Pública.
b) Comprovativo de três anos de exercício efetivo com a categoria de assistente graduado.
c) Estar inscrito na Ordem dos Médicos.
d) Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do órgão ou serviço idênticos ao posto de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento.
7 - Apresentação das candidaturas:
7.1 - Prazo - O prazo para apresentação das candidaturas é de 15 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República.
7.2 - Forma - a candidatura deve ser formalizada mediante requerimento dirigido, ao Presidente do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P. E., Monte do Gilbardinho, 7540-230 Santiago do Cacém ou remetido pelo correio, com aviso de receção, desde que tenha sido expedido até ao termo do prazo fixado no n.º 7.1.
7.3 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:
a) Identificação do requerimento (nome, naturalidade, número e data do cartão de cidadão/bilhete identidade e serviço de identificação que o emitiu), residência, telefone e endereço eletrónico.
b) Categoria profissional e estabelecimento de saúde a que o requerente esteja vinculado;
c) Referência ao aviso de abertura do concurso identificando o número e data do Diário da República, onde vem anunciado, bem como a área profissional a que concorre;
d) Identificação de documentos que instruam o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;
e) Endereço para onde deverá ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso. Deverá igualmente indicar um endereço eletrónico e um número de telefone móvel.
8 - As falsas declarações prestadas nos requerimentos ou nos curricula são puníveis nos termos da lei penal e constituem infração disciplinar.
9 - Os requerimentos de admissão devem ser acompanhados por:
a) Documento comprovativo da posse do grau de consultor na área profissional de Saúde Pública;
b) Documento comprovativo de, pelo menos três anos de exercício efetivo com a categoria de Assistente Graduado de Saúde Publica.
c) Cinco exemplares do curriculum vitae que, embora elaborado em modelo europeu, proceda a uma descrição das atividades desenvolvidas
d) Cinco exemplares de um plano de gestão para discutir na prova prática.
9.1 - A não apresentação no prazo da candidatura dos documentos referidos nas alíneas a) e b) do n.º 9 implica a não admissão ao concurso.
10 - Os métodos de seleção dos candidatos são a avaliação e discussão curricular e prova prática, de acordo com o artigo 20.º e 21.º da Portaria 207/2011, de 24 de maio.
11 - As atas de júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos de seleção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, são facultadas aos candidatos sempre que solicitadas, devendo o júri nos termos do n.º 5 do artigo 20.º da portaria 207/2011 de 24 de maio, definir em ata, em momento anterior à publicação do procedimento, os critérios a que irá obedecer a valorização dos factos constantes nos números precedentes da mesma portaria.
12 - As listas dos candidatos admitidos e excluídos serão afixadas no Placard do Serviço de Recursos Humanos desta Unidade de Saúde e enviadas aos candidatos através de ofício.
13 - A lista de classificação final será publicada no Diário da República, 2.ª série.
14 - O júri constituído por médicos com a especialidade de Saúde Pública terá a seguinte composição:
Presidente - Dr. Mário Durval Póvoa do Rosário - Assistente Graduado Sénior da Carreira Médica da área de Saúde Pública. ACES Arco Ribeirinho - ARSLVT
1.º Vogal Efetivo - Dr. António Carlos Silva - Assistente Graduado Sénior da Carreira Médica da área de Saúde Pública. Coordenador da Unidade de Saúde Pública António Luz, ACES Amadora.
2.º Vogal Efetivo - Dra. Filomena Maria Micaela de Oliveira Araújo - Assistente Graduada Sénior da Carreira Médica da área de Saúde Pública - ARS Alentejo.
1.º Vogal Suplente - Dra. Lina Guarda - Assistente Graduada Sénior da Carreira Médica da área de Saúde Pública. ACES Arco Ribeirinho - ARSLVT.
2.º Vogal Suplente - Dra. Maria Leonor Murjal Silva - Assistente Graduada Sénior da Carreira Médica da área de Saúde Pública - ARS Alentejo.
O 1.º Vogal Efetivo, Dr. António Carlos da Silva, substitui o presidente nas suas faltas e impedimentos.
Na falta de norma específica, aplica-se subsidiariamente as regras constantes do Código do Procedimento Administrativo aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015 de 7 de janeiro.
19-06-2015. - O Presidente do Conselho de Administração, Jorge Sanches.
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