Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 214.º da Lei 35/2014 de 20 de junho que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), não tendo sido possível a notificação pessoal e tendo-se frustrado, ao longo do processo, as notificações por carta registada com aviso de receção, fica por este meio notificado Edilson Pereira, Técnico de Ambulância de Emergência do mapa de pessoal do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., com última morada conhecida na Rua Vasco Mendonça Alves, n.º 5, 1.º Dtº., 1900-434 Lisboa, de que contra si foi deduzida acusação no âmbito do processo disciplinar que lhe foi instaurado por deliberação do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P. (INEM, I. P.), de 11 de fevereiro de 2015.
Mais fica notificado de que, nos termos do aludido artigo dispõe de 30 (trinta) dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República para apresentar a sua defesa por escrito, no identificado processo disciplinar, podendo, no mesmo prazo, consultar o processo no Departamento de Gestão de Recursos Humanos, na sede do INEM, I. P., sita na Rua Almirante Barroso, n.º 36, 5.º piso, 1000-013 Lisboa, durante as horas de expediente.
20 de junho de 2015. - O Coordenador do Gabinete de Planeamento e Desenvolvimento de Gestão de Recursos Humanos, Sérgio Silva.
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