Declaração de Retificação 549/2015, de 26 de Junho
Declara sem efeito a publicação da Declaração n.º 126/2015, de 11 de junho, da Presidência do Conselho de Ministros, que reconhece os donativos concedidos no ano de 2015 ao Clube Recreativo Charnequense (Estatuto dos Benefícios Fiscais), publicada no Diário da República n.º 112, 2.ª Série, de 11 de junho de 2015, por ter sido já publicada antes
Declaração de retificação n.º 549/2015
Nos termos das disposições da alínea h) do n.º 2 do artigo 2.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei 4/2012 de 16 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei 41/2013 de 21 de março, conjugadas com o disposto no n.º 4 do artigo 9.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo 35-A/2008, de 29 de julho, e alterado pelo Despacho Normativo 13/2009 de 1 de abril, declara-se nula e sem efeito a Declaração 126/2015, de 11 de junho, publicada no Diário da República, n.º 112, 2.ª série, de 11 de junho de 2015, por corresponder à publicação em duplicado do texto da Declaração 123/2015, de 9 de junho, publicada no Diário da República n.º 111, 2.ª série, de 9 de junho de 2015.
19 de junho de 2015. - A Secretária-Geral Adjunta, Catarina Maria Romão Gonçalves.
208737336
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/927690.dre.pdf .
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