Declaração de Rectificação 7-L/98
Segundo comunicação do Ministério da Economia, o Despacho Normativo 10-A/98, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 37 (suplemento), de 13 de Fevereiro de 1998, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
Na alínea h) do n.º 2 do artigo 2.º, onde se lê «h) [...] marcados externos,» deve ler-se «h) [...] mercados externos,».
No anexo B, onde se lê «2.º Incentivo final» deve ler-se «3.º Incentivo final».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 26 de Março de 1998. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.
