Despacho 826/98(2ªserie), de 14 de Janeiro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 11, de 14.01.1998, Pág. 583
- Data: 1998-01-14
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Sumário
Considerando a variedade e a complexidade das questões que tornaram as tarefas de concepção e de elaboração do futuro modelo da Lei de Enquadramento do Orçamento do Estado morosas e difíceis, e o teor extremamente desenvolvido e complexo, do relatório «Perspectivas da Reforma da Lei de Enquadramento do Orçamento do Estado» determina, a prorrogação do mandato do grupo de trabalho constituído pelo Despacho 1208/97(2ªSÉRIE) do MF de 10-Mar,por mais três meses e a substituição da Lic. Ana Paula Dourado, e reforça o grupo de trabalho com mais elementos da Direcção-Geral do Orçamento, passando a ter a seguinte composição: Mestre Jorge Costa, como coordenador; Mestre Sérgio Gonçalves do Cabo, em representação do Gabinete do Ministro das Finanças; Dr.ª Helena Pereira, em representação do Gabinete da Secretária de Estado do Orçamento; Mestre Rogério Manuel C.R. Fernandes Ferreira; Dr.ª Maria José Moreira; Dr. Alberto Nunes; Ricardo Posser de Andrade Chaves.
Aviso
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