Anúncio de procedimento n.º 3852/2015
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503455539 - SANEST - Saneamento da Costa do Estoril, S. A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Engenharia - Eng. Carlos Custódio
Endereço: Rua Flor da Murta, Terrugem
Código postal: 2770 064
Localidade: Paço de Arcos
Telefone: 00351 214462100
Fax: 00351 214462270
Endereço Eletrónico: ccustodio@sanest.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Reabilitação do Emissário da Castelhana a Jusante da A5
Descrição sucinta do objeto do contrato: A presente empreitada tem por objeto a reabilitação do Emissário da Castelhana, numa extensão total de 2.665,00 m, desenvolvendo-se entre as câmaras de visita CS0240.00 a CP0280.00 e CS0320.00 até à câmara I147 do Intercetor
Geral, bem como alguns coletores afluentes, e inclui, nas suas linhas gerais, de acordo com o projeto patenteado a concurso, os seguintes trabalhos:
- Trabalhos preparatórios, incluindo montagem, manutenção e desmontagem de estaleiro, estudo e planificação da execução das obras e das montagens, delimitação e marcação das intervenções e identificação e reposição das árvores afetadas pela empreitada;
- Trabalhos de desvio temporário de caudais domésticos e das linhas de água (quando necessário), suspensão ou desvio de outras infraestruturas afetadas, elaboração e implementação de um Plano de Segurança e Saúde da obra, elaboração da compilação técnica e telas finais, desenvolvimento e implementação de um Plano de Prevenção e Gestão de Resíduos da Construção e Demolição.
- Execução de rede de drenagem, com abertura de vala de 103,37 m em tubagem de PP corrugado DN 315mm, 553,99 m em DN 400mm e 991,02 m em DN 500mm;
- Execução de rede de drenagem, com abertura de vala de 331,86 m em tubagem de PRFV DN 400mm e 453,10 m em DN 500mm;
- Execução de perfurações horizontais com microtuneladora, para cravação de tubagem em betão armado DN600mm e DN700mm, para instalação do emissário em PP corrugado DN315mm e DN500mm, numa extensão de 77,28 m e 91,89 m respetivamente;
- Instalação por método destrutivo, entubamento com rebentamento (burstlining), de tubagem em PEAD DN400mm, para renovação da tubagem existente em Grés DN300mm, com uma extensão de 20,05 m;
- Reabilitação de tubagem existente DN 500mm, com manga de resina de poliéster reforçada com estruturas de fibra de vidro, numa extensão de 42,20 m;
- Nas redes afluentes prevê-se ainda a instalação de tubagem em PEAD DN200mm, no interior de tubagem existente de DN400mm e
DN500mm, numa extensão de 59,30m e 35,09m respetivamente e instalação de 4,53m de tubagem em PPC DN315mm;
- Execução e reabilitação de câmaras de visita com um total 87 unidades;
- A empreitada inclui ainda trabalhos de repavimentação, movimentação de terras, restabelecimento de ligações, sinalização temporária e desvio de trânsito.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1370000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45232410
Valor: 1370000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Cascais
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Cascais
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 330 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
(cid:173) Os previstos no n.º 1 do artigo 81.º do CCP
(cid:173) Alvarás ou títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., com as seguintes habilitações:
- Empreiteiro geral da 2.ª categoria (obras de urbanização), de acordo com o estabelecido na Portaria 19/2004, de 10 de janeiro.
- 6.ª subcategoria da 2.ª categoria (saneamento básico), da classe correspondente ao valor global da proposta;
- 1.ª e 8ª subcategoria da 2.ª categoria (vias de circulação rodoviária e aeródromos e calcetamentos), da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite;
- 3.ª subcategoria da 5.ª categoria (túneis e outros trabalhos de geotecnia), da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite.
(cid:173) Documentos comprovativos das habilitações académicas e profissionais do diretor de obra e do técnico do concorrente que assegurará a gestão do sistema de gestão da segurança e saúde no trabalho, requeridas pelo caderno de encargos.
(cid:173) Relativamente ao Diretor da Obra e para cumprimento do disposto no Decreto-Lei 31/2012, de 3 de julho, juntamente com os atrás referidos devem ser também apresentados os documentos a que se reportam o n.º 4 do artigo 22.º e o artigo 23.º do referido diploma e melhor identificados no Programa do Concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
SANEST - Saneamento da Costa do Estoril, S.A. - Direção de Engenharia
Endereço desse serviço: Rua Flor da Murta, Terrugem
Código postal: 2770 064
Localidade: Paço de Arcos
Telefone: 00351 214462100
Fax: 00351 214462270
Endereço Eletrónico: ccustodio@sanest.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço Global - 60%
Valia técnica da proposta - 40%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da SANEST - Saneamento da Costa do Estoril, S.A
Endereço: Rua Flor da Murta, Terrugem
Código postal: 2770 064
Localidade: Paço de Arcos
Telefone: 00351 214462100
Fax: 00351 214462270
Endereço Eletrónico: sanest@sanest.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/06/24
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Conceição Granger
Cargo: Administradora
408745209
