Concede aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, SA. a título de comparticipação nos custos de construção, três subsídios não reembolsáveis, um no valor de 250 600 000$ para apoio à construção nº 204 destinada ao armador português Transinsular - Transportes Marítimos Insulares, SA e dois no valor de 266 390 000$ cada um, um para apoio à construção nº 215 destinada ao armador alemão ASTOR Scniffahrtgesellscaft mbh & Co. KG «HEINRICH J» e outro, para apoio à construção nº 216, destinada ao armador alemão ASTOR Schiffahrisgesellscaft mbh & Co. KG «MICHAEL J» a efectuar pela Direcção-Geral do Tesouro, após confirmação pela Direcção-Geral da Indústria. Os auxílios concedidos manterão o valor acima referido se os navios forem entregues ao armador até 31 de Dezembro de 1999. Se os navios não forem entregues até essa data, o apoio poderá ser reduzido em conformidade com a regulamentação comunitária em vigor três anos antes da data da entrega da embarcação.