Deliberação (extrato) n.º 1198/2015

Nos termos e ao abrigo do previsto no n.º 3 do artigo 3.º dos Estatutos do IEFP, I. P., aprovados pela Portaria 319/2012, de 12 de outubro, e no n.º 9 do artigo 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Central, Local e Regional do Estado (EPD), aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e alterada pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, o Conselho Diretivo delibera nomear, em regime de comissão de serviço, pelo período de 3 anos, sem prejuízo do direito de opção pelo respetivo vencimento ou retribuição base da função, cargo ou categoria de origem conforme previsto no artigo 31.º do EPD, na redação conferida pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e alterada pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, a licenciada Ana Paula Gonçalves Antunes, como Coordenadora de Núcleo do Núcleo de Apoio ao Conselho Diretivo dos Serviços Centrais do IEFP, I. P., cargo de direção intermédia de 2.º grau, com efeitos a 22 de junho de 2015.

A presente nomeação é fundamentada no facto de, em sede de procedimento concursal, a licenciada ter revelado comprovada experiência profissional na área de atuação do cargo, formação profissional nas áreas de interesse do lugar a prover, forte motivação, sentido de organização e capacidade de liderança, conforme evidencia a respetiva nota curricular em anexo:

Nota curricular

1 - Dados Pessoais:

Ana Paula Gonçalves Antunes, nascida em Lisboa, na freguesia da Pena, em 27 de abril de 1970.

2 - Habilitações Académicas:

Licenciatura em Direito, pela Universidade Moderna, concluída em 1994.

3 - Formação Complementar:

Em abril de 2014 concluiu com aproveitamento o Programa de Formação em Gestão Pública (FORGEP), ministrado pelo INA.

Participou em diversas ações de formação, nomeadamente na área do emprego e da formação profissional, direito administrativo, direito do trabalho, planeamento estratégico e contratação pública.

Concluiu com aproveitamento o estágio de advocacia.

4 - Experiência profissional:

Técnica Superior Consultora do quadro do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.).

No período compreendido entre 1 dezembro de 1996 e 30 de novembro de 1997 frequentou com aproveitamento um Estágio Profissional no IEFP, I. P., no Departamento de Formação Profissional - Direção de Serviços de Desenvolvimento Curricular.

No período compreendido de 17 de dezembro de 1997 e 7 de maio de 1998, exerceu funções enquanto técnica superior no Departamento de Formação Profissional. No período compreendido entre 8 de maio de 1998 e 31 de outubro de 2000, exerceu funções enquanto técnica superior na Direção de Serviços de Desenvolvimento Curricular.

No período compreendido entre 1 de novembro de 2000 e 30 de novembro de 2003, exerceu funções enquanto técnica superior no Departamento de Formação Profissional. No período compreendido entre 1 de dezembro de 2003 e 31 de dezembro de 2004 exerceu funções enquanto técnica superior na Direção de Serviços de Coordenação da Atividade Formativa.

No período compreendido entre 1 de janeiro de 2005 e 7 de junho de 2009 exerceu funções no Núcleo de Apoio Técnico do Departamento de Formação Profissional. No período compreendido entre 8 de junho de 2009 e 10 de agosto de 2009 exerceu funções de assessora do Presidente Conselho Diretivo do IEFP, I. P.

De 11 de agosto de 2009 até à atualidade exerce as funções de coordenadora do Núcleo de Apoio ao Conselho Diretivo e de secretária do Conselho de Administração do IEFP, I. P., desde abril de 2011.

Em representação do IEFP, I. P. fez parte da Comissão Paritária do Acordo de Cooperação celebrado com a ANESPO, da Comissão Paritária do Acordo de Cooperação celebrado com a Ordem dos Advogados e o IDICT, foi Vogal do Conselho Técnico-Pedagógico do CITEFORMA (anos 2006 a 2008), e de 2 de abril 2008 até 16 de fevereiro de 2015 foi Vogal do Conselho de Administração do CITEFORMA. Foi igualmente representante do IEFP na Comissão de Acompanhamento - Programa

"Turismo Solidário 2008". Desde junho de 2015 é representante do IEFP na Eurofound Network of Correspondents.

Foi presidente do júri do concurso de promoção no IEFP, I. P. para Técnico Administrativo Principal, referente ao ano de 2003 e no ano de 2004 foi membro de júri na Comissão de Análise dos trabalhadores do IEFP que transitaram para as carreiras específicas de Técnico Superior de Emprego e Técnico Superior de Formação. Em 2007 foi membro do júri do Prémio "Igualdade é Qualidade"-7.ª edição.

Em representação do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social foi membro efetivo na Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE), no período de 2006 a 2009.

Entre 2008 e 2010, e em representação do Estado Português, foi membro suplente do Grupo de Coordenadores da Diretiva 2005/36/CE, de 7 de setembro, sobre o Reconhecimento das Qualificações Profissionais) e, no ano de 2010, foi Coordenadora Nacional das autoridades competentes no âmbito da Diretiva 2005/36/CE, Ponto Nacional de Contacto da mesma Diretiva, e membro do Grupo de Coordenadores da Diretiva e do Comité do Reconhecimento das Qualificações Profissionais.

Coautora do Relatório sobre o Progresso da Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens no Trabalho, no Emprego e na Formação Profissional - 2006-2008. Edição: Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego Execução gráfica: Editorial do Ministério da Educação Depósito legal: 301 477/09 ISBN: 978-972-8399-41-2 Lisboa, 2009.

Ao longo do seu percurso profissional realizou comunicações, participou em diferentes grupos de trabalho, congressos, seminários, e encontros nacionais e no estrangeiro.

2015-06-19. - O Vogal do Conselho Diretivo, Bernardo Santos e Sousa.

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