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Deliberação (extrato) 1196/2015, de 24 de Junho

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Sumário

Nomeação, em regime de comissão de serviço, do licenciado Pedro Luís da Costa Barros Correia dos Santos, como Diretor de Serviços da Direção de Serviços de Qualificação, do Departamento de Formação Profissional dos Serviços Centrais do IEFP, I. P.

Texto do documento

Deliberação (extrato) n.º 1196/2015

Nos termos e ao abrigo do previsto no n.º 2 do artigo 3.º dos Estatutos do IEFP, I. P., aprovados pela Portaria 319/2012, de 12 de outubro, e no n.º 9 do artigo 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Central, Local e Regional do Estado (EPD), aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e alterada pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, o Conselho Diretivo delibera nomear, em regime de comissão de serviço, pelo período de 3 anos, sem prejuízo do direito de opção pelo respetivo vencimento ou retribuição base da função, cargo ou categoria de origem conforme previsto no artigo 31.º do EPD, na redação conferida pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e alterada pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, o licenciado Pedro Luís da Costa Barros Correia dos Santos, como Diretor de Serviços da Direção de Serviços de Qualificação, do Departamento de Formação Profissional dos Serviços Centrais do IEFP, I. P., cargo de direção intermédia de 1.º grau, com efeitos a 15 de junho de 2015.

A presente nomeação é fundamentada no facto de, em sede de procedimento concursal, o licenciado ter revelado comprovada experiência profissional na área de atuação do cargo, formação profissional nas áreas de interesse do lugar a prover, forte motivação, sentido de organização e capacidade de liderança, conforme evidencia a respetiva nota curricular em anexo:

Nota curricular

Pedro Luís da Costa Barros Correia dos Santos, nascido em 21 de novembro de 1972.

Licenciado em Sociologia do Trabalho, com Especialização em Planeamento de Pessoal, pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP), da Universidade Técnica de Lisboa (UTL).

Desde 1 de fevereiro de 2015, exerce, através de um acordo de cedência de interesse público, as funções de Coordenador da Unidade de Formação de Lisboa do Centro de Formação Profissional da Indústria Eletrónica, Energia, Telecomunicações e Tecnologias da Informação (CINEL).

No período compreendido entre 1 de janeiro de 2013 e 31 de janeiro de 2015, exerceu funções de Técnico Superior Principal em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado no Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP, I. P.), na Direção de Serviços de Qualificação do Departamento de Formação Profissional.

Desde 5 de maio de 2014, que exerce funções de Representante do IEFP, I. P. na Comissão de Acompanhamento dos Cursos Técnicos Superiores Profissionais.

No período compreendido entre 13 de dezembro de 2012 e 31 de janeiro de 2015, exerceu funções de membro do Conselho Técnico Pedagógico do CINEL, nomeado pelo Despacho 16296/2012, do Secretário de Estado do Emprego.

No período compreendido entre 24 de abril de 2007 e 31 de dezembro de 2012, exerceu funções de Técnico Superior Principal em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado no IEFP, I. P., na Direção de Serviços de Organização da Formação do Departamento de Formação Profissional.

No período compreendido entre 11 de setembro de 2006 e 23 de abril de 2007, exerceu funções de Técnico Superior de 1.ª Classe destacado no IEFP, I. P., na Direção de Serviços de Desenvolvimento Curricular do Departamento de Formação Profissional. No período compreendido entre 1 de janeiro de 2004 e 10 de setembro de 2006, exerceu funções de Técnico Superior de 1.ª Classe no Instituto para a Qualidade na Formação (IQF), no Departamento de Competências e Qualificações, no Projeto «Evolução das Qualificações e Diagnóstico das Necessidades de Formação».

No período compreendido entre 2 de janeiro de 1999 e 31 de dezembro de 2003, exerceu funções de Técnico Superior de 2.ª Classe no Instituto para Inovação na

Formação (INOFOR) inserido no projeto de investigação «Evolução das Qualificações e Diagnóstico de Necessidades de Formação».

2015-06-19. - O Vogal do Conselho Diretivo, Bernardo Santos e Sousa.

208735465

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/919577.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2013-08-29 - Lei 68/2013 - Assembleia da República

    Estabelece a duração do período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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