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Deliberação (extrato) 1193/2015, de 24 de Junho

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Sumário

Nomeação, em regime de comissão de serviço, do licenciado João Pedro Raminhos Gomes Henriques, como diretor de serviços da Direção de Serviços de Pessoal, do Departamento de Recursos Humanos

Texto do documento

Deliberação (extrato) n.º 1193/2015

Nos termos e ao abrigo do previsto no n.º 2 do artigo 3.º dos Estatutos do IEFP, I. P., aprovados pela Portaria 319/2012, de 12 de outubro, e no n.º 9 do artigo 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Central, Local e Regional do Estado (EPD), aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e alterada pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, o Conselho Diretivo delibera nomear, em regime de comissão de serviço, pelo período de 3 anos, sem prejuízo do direito de opção pelo respetivo vencimento ou retribuição base da função, cargo ou categoria de origem conforme previsto no artigo 31.º do EPD, na redação conferida pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e alterada pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, o licenciado João Pedro Raminhos Gomes Henriques, como Diretor de Serviços da Direção de Serviços de Pessoal, do Departamento de Recursos Humanos dos Serviços Centrais do IEFP, I. P., cargo de direção intermédia de 1.º grau, com efeitos a 22 de junho de 2015.

A presente nomeação é fundamentada no facto de, em sede de procedimento concursal, o licenciado ter revelado comprovada experiência profissional na área de atuação do cargo, formação profissional nas áreas de interesse do lugar a prover, forte motivação, sentido de organização e capacidade de liderança, conforme evidencia a respetiva nota curricular em anexo:

Nota curricular

João Pedro Raminhos Gomes Henriques, nascido em 18 de julho de 1968. Licenciado em Direito.

No período compreendido entre 7 de novembro de 2012 e 21 de junho de 2015, exerceu em regime de substituição o cargo de Diretor de Serviços da Direção de Serviços de Pessoal do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P.

No período compreendido entre 13 de outubro de 2012 e 6 de novembro de 2012, exerceu funções de Técnico Superior Consultor na Direção de Serviços de Orientação e Colocação do IEFP, I. P.

No período compreendido entre 4 de março de 2008 e 12 de outubro de 2012, exerceu o cargo de Coordenador de Núcleo do Núcleo de Gestão da Colocação, da Direção de Serviços de Colocação do IEFP, I. P.

No período compreendido entre 1 de junho de 2007 e 3 de março de 2008, exerceu funções de Técnico Superior Assessor na Direção de Serviços de Colocação do IEFP, I. P.

No período compreendido entre 5 de fevereiro de 2002 e 31 de maio de 2007, exerceu o cargo de Coordenador de Núcleo do Núcleo de Apoio Jurídico Integrado e de Recrutamento de Trabalhadores Estrangeiros, do Departamento de Emprego do IEFP, I. P.

Em 17 de dezembro de 1997 integrou os quadros do IEFP, I. P., como Técnico Superior da Direção de Serviços de Programas de Inserção do IEFP, I. P., onde exerceu funções até 4 de fevereiro de 2002.

19 de junho de 2015. - O Vogal do Conselho Diretivo, Bernardo Santos e Sousa.

208736948

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/919574.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2013-08-29 - Lei 68/2013 - Assembleia da República

    Estabelece a duração do período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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