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Deliberação (extrato) 1192/2015, de 24 de Junho

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Sumário

Nomeação, em regime de comissão de serviço, da licenciada Luísa Paula Fino da Silva Bastos, como Diretora de Serviços da Direção de Serviços de Orientação e Colocação, do Departamento de Emprego dos Serviços Centrais

Texto do documento

Deliberação (extrato) n.º 1192/2015

Nos termos e ao abrigo do previsto no n.º 2 do artigo 3.º dos Estatutos do IEFP, I. P., aprovados pela Portaria 319/2012, de 12 de outubro, e no n.º 9 do artigo 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Central, Local e Regional do Estado (EPD), aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e alterada pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, o Conselho Diretivo delibera nomear, em regime de comissão de serviço, pelo período de 3 anos, sem prejuízo do direito de opção pelo respetivo vencimento ou retribuição base da função, cargo ou categoria de origem conforme previsto no artigo 31.º do EPD, na redação conferida pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e alterada pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, a licenciada Luísa Paula Fino da Silva Bastos, como Diretora de Serviços da Direção de Serviços de Orientação e Colocação, do Departamento de Emprego dos Serviços Centrais, cargo de direção intermédia de 1.º grau, com efeitos a 15 de junho de 2015.

A presente nomeação é fundamentada no facto de, em sede de procedimento concursal, a licenciada ter revelado comprovada experiência profissional na área de atuação do cargo, formação profissional nas áreas de interesse do lugar a prover, forte motivação, sentido de organização e capacidade de liderança, conforme evidencia a respetiva nota curricular em anexo:

Nota curricular

Luísa Paula Fino da Silva Bastos, nascida em Lisboa a 10 de junho de 1971, licenciada em Sociologia pela Faculdade de Ciências Socais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.

Desempenha funções de técnica superior no Núcleo de Sistemas e Apoio à Gestão do Departamento de Emprego do IEFP, I. P. desde novembro de 2012, destacando-se a colaboração nos trabalhos de programação do Programa Operacional Inclusão Social e Emprego e nos trabalhos de implementação da Garantia Jovem.

É responsável, desde julho de 2007, pela coordenação técnica do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) e foi nomeada em abril de 2010 representante nacional no Grupo de Pontos de Contacto FEG da Comissão Europeia.

No período compreendido entre agosto de 2009 e novembro de 2012, foi nomeada em regime de substituição como Coordenadora do Núcleo de Apoio à Gestão e de Articulação de Programas Nacionais e Comunitários, do Departamento de Emprego do IEFP, I. P., destacando-se as atividades desenvolvidas ao nível dos financiamentos comunitários da área do emprego e o acompanhamento de vários projetos no âmbito do Programa de Relançamento do Serviço Público de Emprego.

Foi responsável pela coordenação técnica do Projeto de Cooperação Portugal-Espanha "IBERMOVILITAS - Mobilidade Transfronteiriça no Emprego", no âmbito de uma candidatura ao POCTEP 2007-2013, que decorreu em 2010 e 2011.

Entre agosto de 2005 e julho de 2009, foi técnica do Departamento de Emprego do IEFP, I. P., com funções de assessoria ao Diretor do Departamento.

Exerceu funções de Assessora do Secretário de Estado do Trabalho, posteriormente designado Secretário de Estado Adjunto e do Trabalho, no período compreendido entre janeiro de 2003 e fevereiro de 2005.

Ingressou no IEFP, I. P. em junho de 1996, exercendo em regime de destacamento funções de assessora da Unidade Central de Coordenação do Observatório do Emprego e Formação Profissional (OEFP), até janeiro de 2003. Entre 1997 e 2000, foi representante do OEFP no Comité de Direção do Programa LEED - Programa de Ação para o Desenvolvimento Económico e a Criação de Emprego a Nível Local da OCDE.

2015-06-19. - O Vogal do Conselho Diretivo, Bernardo Santos e Sousa.

208735546

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/919573.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2013-08-29 - Lei 68/2013 - Assembleia da República

    Estabelece a duração do período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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