Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência de procedimento prévio de recrutamento de trabalhadores em situação de requalificação levado a efeito nos termos legais, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a partir de 18 de março de 2015, com o trabalhador António Alberto Domingues dos Santos Ferreira, para o exercício de funções da carreira/categoria de Assistente Técnico, com a remuneração correspondente à posição remuneratória entre a 2.ª e a 3.ª da categoria, nível remuneratório entre o 7 e o 8 da tabela remuneratória única.
Para efeitos do disposto nos artigos 46.º e 48.º da LTFP, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, o júri para o período experimental do trabalhador terá a seguinte composição:
Presidente - Maria de Fátima Pinto de Freitas, Assistente Graduada da Carreira Médica Hospitalar de Patologia Clínica do mapa de pessoal do IPST, I. P.;
1.º Vogal Efetivo - Maria Paula Xavier de Araújo Sousa Dias Pinto, Assessora Superior de Saúde do mapa de pessoal do IPST, I. P., que substituirá o presidente nas suas faltas ou impedimentos; e,
2.º Vogal Efetivo - João Pedro Magalhães Mota, Técnico Superior do mapa de pessoal do IPST, I. P.
O período experimental inicia-se com a celebração do contrato e tem a duração de 120 dias, correspondente à duração determinada pelos termos conjugados da alínea b) do n.º 1 do artigo 49.º da LTFP, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho e n.º 1 da cláusula 6.ª do Acordo Coletivo de trabalho n.º 1/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 188, de 28 de setembro, aplicável a todos os trabalhadores que não tenham exercido o direito de oposição, nos termos do artigo 10.º da Lei 35/2014, de 20 de junho.
12 de junho de 2015. - A Diretora do Departamento de Recursos Humanos, Maria Beatriz Sanches Faxelha.
208730289
