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Aviso 7013/2015, de 24 de Junho

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Sumário

Resolução do Contrato de Trabalho em Funções Públicas a Termo Certo

Texto do documento

Aviso 7013/2015

Em cumprimento do disposto na alínea d), do n.º 1, do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que a pedido da médica aposentada, Dr.ª Helena Manuela Ferreira Nunes da Mota, do mapa de pessoal da Guarda Nacional Republica, foi dissolvido o Contrato de Trabalho em Funções Públicas a Termo Resolutivo Certo, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 214, 5 de novembro de 2013 pelo Aviso 13438/2013, de 15 de outubro, celebrado sob a vigência do estatuído no Decreto-Lei 89/2010, de 21 de julho, e no seguimento do Despacho 10193/2012, de 23 de julho do Exmo. Sr. Secretário de Estado da Saúde.

22 de maio de 2015. - O Comandante do Comando da Administração dos Recursos Internos, Carlos Alberto Baía Afonso, Major-General.

208730231

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/919548.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2010-07-21 - Decreto-Lei 89/2010 - Ministério da Saúde

    Aprova o regime excepcional de contratação de médicos aposentados pelos serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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