Declaração de retificação n.º 533/2015
Por terem saído com inexatidão os pontos 3, 8.1., 11.1., 16.2.2. B §1 e 23 Referência B, constantes do Aviso 6287/2015, publicado no Diário da República n.º 110/2015, Série II de 2015-06-08, deste modo se procede à retificação, na medida em que:
Onde se lê:
«3 - O procedimento concursal destina -se à ocupação de oito postos de trabalho no mapa de pessoal da DGRM, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira e categoria de técnico superior, conforme segue,
Referência A - Divisão de Certificação de Navios (DCN): 5 postos de trabalho;
Referência B - Divisão de Pessoal do Mar e Navegadores de Recreio (DPMNR): 2 postos de trabalho;
Referência C - Divisão de Qualidade e Auditoria (DQA): 1 posto de trabalho...»
Deve ser lido:
«3 - O procedimento concursal destina-se à ocupação de oito postos de trabalho no mapa de pessoal da DGRM, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira e categoria de técnico superior, conforme segue,
Referência A - Divisão de Certificação de Navios (DCN): 4 postos de trabalho;
Referência B - [...];
Referência C - Divisão de Qualidade e Auditoria (DQA): 2 posto de trabalho...».
Onde se lê:
«8.1. - Referência A - DCN: possuir experiência na elaboração e análise de projetos e acompanhamento da construção ou manutenção de embarcações em estaleiro. Licenciatura Engenharia Naval (5 anos) ou Licenciatura Mestrado Integrado com especialidade em Construção Naval;...»
Deve ser lido:
«8.1. - Referência A - DCN: possuir experiência na elaboração e análise de projetos e acompanhamento da construção ou manutenção de embarcações em estaleiro. 3 postos de trabalho - Licenciatura Engenharia Naval (5 anos) ou Licenciatura Mestrado Integrado com especialidade em Construção Naval; 1 posto de trabalho - Licenciatura em Engenharia Eletrotécnica (5 anos) com a especialização na área científica de energia ou Mestrado Integrado em Engenharia eletrotécnica, com especialidade em sistemas de energia;...».
Onde se lê:
«11.1. - Será observado o limite estabelecido nas alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 42.º da Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro, sendo a posição remuneratória de referência, a que alude a alínea f) do artigo 2.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, a 1.ª posição remuneratória da categoria de técnico superior a que corresponde o montante pecuniário de 1201,48 (euro) (mil duzentos e um euros e quarenta e oito cêntimos).»
Deve ser lido:
«11.1. - Será observado o limite estabelecido nas alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 42.º da Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro, sendo a posição remuneratória de referência, a que alude a alínea f) do artigo 2.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, a 2.ª posição remuneratória da categoria de técnico superior a que corresponde o montante pecuniário de 1201,48 (euro) (mil duzentos e um euros e quarenta e oito cêntimos).»
Onde se lê:
«16.2.2. [...]B) Conhecimentos específicos:
Para a Referência A: Casco e estrutura, linhas de carga, estabilidade, meios de salvação, meios combate a incêndio e certificação, no âmbito das Convenções SOLAS, LL, MARPOL, COLREG e TONNAGE, e dos instrumentos da UE referidos em A);...»
Deve ser lido:
«Para a Referência A: Casco e estrutura, linhas de carga, estabilidade (apenas no caso dos engenheiros navais), meios de salvação, meios combate a incêndio e certificação, no âmbito das Convenções SOLAS, LL, MARPOL, COLREG e TONNAGE, e dos instrumentos da UE referidos em A);...».
Onde se lê:
«23 - Composição do Júri: [...]
Referência B
Presidente: Eng.º Paulo Parracho, Diretor de Serviços de Administração Marítima
Vogais Efetivos:
1.º Vogal: Dr.ª Carlota Leitão, Chefe de Divisão do Pessoal do Mar e Navegadores de Recreio; que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos;
2.º Vogal: Dr.ª Maria do Carmo Cruz, técnica superior.
Vogais suplentes:
1.º Vogal: Eng.º Vitor Antunes, Chefe de Divisão de Inspeção a Navios Estrangeiros
2.º Vogal Suplente: Eng.ª Rita Dória, técnico superior.»
Deve ser lido:
«23 - Composição do Júri: [...]
Referência B
Presidente: [...] Vogais Efetivos:
1.º Vogal: [...];
2.º Vogal: [...].
Vogais suplentes:
1.º Vogal: [...]
2.º Vogal Suplente: Cte. Rita Dória, técnica superior.».
Concede-se o prazo suplementar de 10 dias úteis, a contar da data de publicação da declaração de retificação no Diário da República, para apresentação de candidaturas que reúnam os requisitos de admissão previstos naquele Aviso, salvaguardando-se todas as que foram apresentadas no prazo por ele concedido.
12 de junho de 2015. - O Chefe de Recursos Humanos e Relações Públicas, Carlos Pestana Trindade.
208727616
