Despacho (extrato) n.º 6951/2015

Considerando que o Decreto-Lei 72/2014, de 13 de maio, procede à primeira alteração ao Decreto-Lei 4/97, de 9 de janeiro, revitalizando a Rede Interministerial para a Modernização Administrativa (RIMA);

Considerando que o artigo 3.º do Decreto-Lei 4/97, de 9 de janeiro, na sua redação atual, prevê que "[a] RIMA é coordenada pelo membro do Governo responsável pela área da modernização administrativa e é composta por pontos focais de modernização e simplificação administrativa [...] a constituir em cada um dos ministérios" e que "[o]s pontos focais são constituídos por um coordenador e demais elementos, nomeados pelo respetivo ministro."

E que o n.º 3 do artigo 5.º do Decreto-Lei 72/2014, de 13 de maio, determina ainda que "[p]articipam na RIMA [...] [o]s representantes ministeriais que integram o GPTIC, os quais integram os pontos focais de modernização e simplificação administrativa dos respetivos ministérios."

Assim,

Por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 26 de maio de 2015, e nos termos do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei 4/97, de 9 de janeiro, conforme alterado pelo Decreto-Lei 72/2014, de 13 de maio e do n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei 72/2014, de 13 de maio, é constituído o ponto focal de modernização e simplificação administrativa do Ministério dos Negócios Estrangeiros, composto pelos seguintes elementos:

1 - Embaixadora Ana Martinho, Secretária-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que coordena;

2 - Dr.ª Marta Lima Basto, Adjunta do Gabinete do Ministro;

3 - Dr.ª Maria da Luz Pedrosa Duarte de Andrade, Diretora-Adjunta do Departamento Geral de Administração;

4 - Dr. Alexandre José dos Reis Leitão, Diretor de Serviços de Cifra e Informática, representante do Ministério dos Negócios Estrangeiros no Grupo de Projeto para as Tecnologias de Informação e Comunicação.

15 de junho de 2015. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Francisco Vaz Patto.

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