Cria a Comissão Interministerial para a Organização do III Encontro Ibero-Americano e das Caraíbas de Ministros de Obras Públicas e Transportes para tratar dos aspectos organizativos, de ordem diplomática e de segurança relacionados com a realização deste encontro, em Lisboa nos dias 24 e 25 de Setembro de 1998. - A Comissão funciona junto do MEPAT e é constituída por representantes dos seguintes Ministérios, a nomear pelos respectivos ministros: Um representante do Ministério dos Negócios Estrangeiros; Um represente do Ministério da Administração Interna; Cinco representantes do Ministério de Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, sendo um representante do Gabinete do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, um representante do Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, um representante da Secretaria de Estado das Obras Públicas, um representante da Secretaria de Estado dos Transportes e um representante do Gabinete para os Assuntos Europeus e Relações Externas que coordenará e assegurará o apoio logístico para o funcionamento da Comissão.